Última atualização: 24 de julho de 2026

Estes Termos de Uso e Condições de Compra regulamentam o acesso e a utilização do site da Guilda dos Livros, bem como as compras de produtos realizadas por meio da loja virtual.

Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. IDENTIFICAÇÃO

Guilda dos Livros

CNPJ: 67.208.853/0001-94

E-mail: falecom@guildadoslivros.com.br

A Guilda dos Livros atua no comércio eletrônico de livros físicos e produtos que eventualmente sejam disponibilizados em sua loja virtual.

2. CADASTRO DO CLIENTE

Para utilizar determinadas funcionalidades ou concluir uma compra, poderá ser necessário fornecer informações como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço de entrega e demais dados necessários ao processamento do pedido.

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Caso seja criada uma conta, o usuário será responsável pela segurança de sua senha e credenciais de acesso.

O tratamento dos dados pessoais ocorrerá conforme a Política de Privacidade da Guilda dos Livros e a legislação aplicável.

3. PRODUTOS

A Guilda dos Livros buscará apresentar informações claras sobre os produtos comercializados, incluindo características, preço e disponibilidade.

As imagens utilizadas possuem finalidade ilustrativa. Dependendo da edição, reimpressão ou fornecimento da editora, poderão existir pequenas diferenças de acabamento, tonalidade, capa ou outros aspectos que não alterem substancialmente o produto anunciado.

4. PREÇOS

Os preços válidos são aqueles apresentados no site no momento da realização do pedido, salvo hipótese de erro evidente.

Preços e promoções poderão ser alterados sem aviso prévio para compras futuras. Promoções poderão possuir prazo, estoque e condições específicas.

O valor do frete poderá ser calculado separadamente conforme CEP, modalidade de entrega, peso, dimensões dos produtos e demais critérios utilizados pelos responsáveis pela logística.

5. DISPONIBILIDADE E ESTOQUE

A inclusão de um produto no carrinho não representa reserva definitiva de estoque. A compra estará sujeita à disponibilidade do produto e à confirmação do pagamento.

Caso ocorra indisponibilidade após a conclusão do pedido, a Guilda dos Livros entrará em contato com o cliente e oferecerá as soluções cabíveis conforme a legislação aplicável, incluindo restituição dos valores pagos quando necessário.

6. PAGAMENTO

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o checkout. Poderão ser oferecidos, conforme disponibilidade:

● PIX;

● cartão de crédito;

● cartão de débito;

● boleto bancário;

● outras modalidades disponibilizadas no site.

A aprovação poderá depender da instituição financeira, operadora, adquirente, intermediador ou plataforma responsável pelo processamento da transação.

Por motivos de segurança e prevenção a fraudes, determinadas compras poderão passar por procedimentos adicionais de verificação.

7. FRETE

O valor e o prazo estimado de entrega serão apresentados conforme o CEP informado e as opções de transporte disponíveis para aquela região.

O cálculo poderá considerar fatores como endereço, peso, dimensões dos produtos, modalidade de entrega e transportadora responsável.

8. ENTREGA

O cliente é responsável por informar corretamente o endereço de entrega.

Após o envio, poderão ser disponibilizadas informações de rastreamento quando oferecidas pela transportadora.

Os prazos apresentados no site são estimativas baseadas nas informações fornecidas pelos operadores logísticos.

Caso haja atraso relevante, o cliente poderá entrar em contato pelo e-mail:

falecom@guildadoslivros.com.br

9. TENTATIVAS DE ENTREGA E ENDEREÇO INCORRETO

É responsabilidade do cliente fornecer endereço completo e correto e garantir condições para recebimento do pedido.

Caso o produto seja devolvido por endereço incorreto, incompleto, ausência de pessoa habilitada para recebê-lo ou outra circunstância atribuível ao destinatário, a situação será analisada individualmente, observando-se a legislação aplicável e as regras do operador logístico.

10. RECEBIMENTO DO PEDIDO

Recomenda-se que o cliente verifique as condições externas da embalagem no recebimento.

Caso sejam constatados sinais relevantes de violação ou avaria, o cliente deverá, sempre que possível, registrar a ocorrência e entrar em contato com a Guilda dos Livros.

11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação aplicável.

Para solicitar o cancelamento, o cliente deverá entrar em contato pelo:

falecom@guildadoslivros.com.br

Serão fornecidas as orientações necessárias para devolução do produto.

Nos casos em que o direito de arrependimento for validamente exercido, serão observadas as regras legais aplicáveis à restituição dos valores pagos.

12. PRODUTO COM DEFEITO OU AVARIA

Caso o cliente receba produto com defeito, dano, avaria ou em desacordo com o pedido, deverá entrar em contato com a Guilda dos Livros pelo: falecom@guildadoslivros.com.br

Poderão ser solicitadas informações e imagens do produto e da embalagem para auxiliar na identificação e resolução do problema, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

13. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

As regras detalhadas estarão disponíveis na página Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Guilda dos Livros.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como limitação ou renúncia aos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

14. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

Pedidos ainda não enviados poderão ser cancelados quando operacionalmente possível.

Caso o produto já tenha sido enviado, deverão ser observadas as regras aplicáveis à devolução, ao direito de arrependimento e às demais hipóteses previstas na legislação.

15. CUPONS E PROMOÇÕES

Cupons poderão possuir:

● prazo de validade;

● valor mínimo de compra;

● produtos participantes;

● quantidade máxima de utilizações;

● limitação por cliente;

● outras condições previamente informadas.

Salvo indicação expressa, diferentes cupons poderão não ser cumulativos.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A identidade visual, marca, logotipos, elementos gráficos, textos próprios, layout e demais conteúdos originais da Guilda dos Livros são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada de conteúdos protegidos pertencentes à Guilda dos Livros.

Conteúdos, capas, marcas e materiais pertencentes a editoras, autores e demais terceiros permanecem sujeitos aos respectivos direitos de propriedade intelectual.

17. USO INDEVIDO DO SITE

É proibido utilizar o site para:

● realizar atividades fraudulentas;

● tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas;

● prejudicar a segurança ou funcionamento da plataforma;

● utilizar informações falsas com finalidade ilícita;

● realizar qualquer atividade contrária à legislação.

A Guilda dos Livros poderá adotar medidas técnicas e jurídicas adequadas diante de indícios de fraude ou utilização ilícita do site, respeitada a legislação aplicável.

18. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Guilda dos Livros observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e sua Política de Privacidade.

Informações adicionais estão disponíveis na página Política de Privacidade.

19. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados em decorrência de mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente será disponibilizada no site com sua respectiva data de atualização.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente:

● Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;

● Decreto nº 7.962/2013 — Comércio Eletrônico;

● Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;

● Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

● demais normas aplicáveis.

Ficam preservadas as regras legais de competência territorial e de proteção do consumidor, não sendo estes Termos destinados a restringir o acesso do consumidor ao Poder Judiciário ou aos órgãos de defesa do consumidor.

21. ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações, cancelamentos, trocas, devoluções ou assuntos relacionados às compras:

Guilda dos Livros

CNPJ: 67.208.853/0001-94

E-mail: falecom@guildadoslivros.com.br